Terapias para autismo pelo SUS: como acessar e o que fazer quando negam

Quais terapias o SUS oferece para crianças com autismo?

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a estrutura do SUS responsável pelo cuidado de pessoas com transtornos mentais, incluindo o TEA. O atendimento de crianças com autismo no SUS deve contemplar:

• Fonoaudiologia — para desenvolvimento da linguagem e comunicação
• Terapia Ocupacional — para desenvolvimento de habilidades motoras e de vida diária
• Psicologia — para suporte comportamental e emocional
• Psiquiatria infantil — para avaliação e manejo medicamentoso quando necessário
• Serviço Social — para suporte às famílias e acesso a benefícios

O atendimento ocorre principalmente nos CAPS Infantojuvenis (CAPSij), nas UBSs e nos Centros de Reabilitação vinculados ao SUS.

A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) garante à pessoa com TEA o acesso integral às ações e serviços de saúde — incluindo diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.

ABA pelo SUS: existe cobertura?

A terapia ABA pelo SUS ainda não está universalmente disponível na rede pública — o que é uma lacuna grave, considerando a robustez da evidência científica que a sustenta. Entretanto, a ausência de oferta universal não impede a obtenção judicial.

Os tribunais brasileiros têm concedido liminares determinando que o Estado custeie a terapia ABA para crianças com TEA quando:

• O diagnóstico está formalmente estabelecido
• Há prescrição médica indicando a terapia ABA como necessária
• O SUS não oferece o serviço na região de residência da criança
• A família não tem condições de arcar com o custo particular

Como acessar as terapias para TEA pelo SUS

1. Obtenha o diagnóstico formal — por médico neurologista, psiquiatra infantil ou pediatra, com CID correspondente ao espectro autista
2. Procure a UBS de referência para encaminhamento ao CAPSij ou ao serviço de reabilitação mais próximo
3. Solicite avaliação multiprofissional e o plano terapêutico individualizado
4. Registre todos os pedidos com protocolo — filas de espera longas são comuns e a documentação é essencial para eventual ação judicial
5. Se houver negativa ou fila excessiva, busque orientação jurídica para ação judicial com pedido de tutela de urgência

O que fazer quando o SUS demora excessivamente

Filas longas para atendimento de crianças com TEA são, infelizmente, frequentes em muitos municípios. Quando a demora é excessiva e compromete o desenvolvimento da criança — especialmente em idades precoces, quando a janela de intervenção é mais eficaz —, a via judicial é o caminho mais eficaz.

O atraso no início das terapias para autismo pode ter consequências permanentes no desenvolvimento da criança. Os juízes têm sido sensíveis a esse argumento, especialmente quando há evidência médica clara de que cada mês de espera representa prejuízo ao desenvolvimento.

A ação pode ser ajuizada em face do Município, do Estado ou de ambos, pedindo tutela de urgência para que o atendimento seja fornecido imediatamente — seja na rede pública, seja por meio do custeio do atendimento na rede privada.